As coincidências geraram a crise da segurança no Espírito Santo

Por Heldo Siqueira –

A onda de violência provocada pela manifestação dos Policiais Militares do Espírito Santo está sendo destaque na imprensa internacional [1] [2]. Segundo o programa econômico derrotado na eleição de 2014 e implementado pelo governo (golpista!), o problema era o excessivo gasto público e a solução, segundo a ponte para o futuro [3], seria um ajuste fiscal profundo e duradouro (uma emenda constitucional com duração mínima de 10 anos). Era a continuação da política que já havia iniciado no início do Governo deposto, mas desta vez vitaminado. Por coincidência ou não, o Espírito Santo, um dos mais aplicados discípulos do receituário, apresenta números ainda piores que os nacionais, com a economia diminuindo 13,8% até o terceiro trimestre de 2016 [4]. Trata-se, talvez também por coincidência, do primeiro estado brasileiro a apresentar nas ruas o resultado do ajuste fiscal (outros estados já haviam sentido nos presídios).

Gráfico – PIB Trimestral do Brasil e Espírito Santo – Variação acumulada em 4 trimestres

Fonte: http://ijsn.es.gov.br/artigos/4718-panorama-economico-do-espirito-santo-3-trimestre-de-2016

Uma falácia com status de verdade absoluta que precisa ser desfeita é a necessidade de ajuste fiscal para a retomada do crescimento. Para se entender essa recomendação é preciso entender as condições para que seja uma política de corte de gastos seja bem sucedida. As análises mais simplistas dão conta de que o gasto público excessivo aumenta as taxas de juros. Esse fenômeno ocorre porque o governo, ao fazer déficit, “toma” poupança destinada à iniciativa privada, aumentando as taxas cobradas pelos empréstimos em geral. Para resolver esse problema, é necessária uma diminuição nas despesas públicas que liberariam poupança e diminuiriam a taxa de juros. Isso significa, que para ser bem sucedido, o ajuste precisa diminuir o endividamento público e, por esse mecanismo, diminuir as taxas de juros. A consequência seguinte seria o aumento do investimento provocado por um custo de capital mais baixo.

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Infelizmente, no Brasil, o corte de gastos do Governo Federal está fazendo com que as receitas diminuam mais acentuadamente que os gastos.  Hoje a arrecadação é equivalente a de 2010 [5]. Para fechar a conta, o Estado brasileiro lança mão de mais dívidas. O endividamento chegou a 73% do PIB em Outubro de 2016 [6]. Ou seja, ao contrário de diminuir as taxas de juros de mercado, as está elevando via spread (já que finalmente o BC está resolvendo baixar a taxa básica selic) [7] [8].

Na prática, o ajuste fiscal está apresentando efeitos inversos aos propostos! E não se trata de debater se o ajuste fiscal está sendo bem ou mal feito. No caso do Espírito Santo é um exemplo. A queda da demanda diminui os investimentos. Por esse motivo, estamos com a maior taxa de capacidade ociosa na indústria dos últimos 20 anos. Segundo reportagem de 06/01/2017, “No setor de caminhões, a ociosidade alcança 75% do parque fabril, segundo a Anfavea, que divulgou ontem queda de 11,2% na produção de veículos no ano passado.” “O investimento na economia vem caindo desde 2014. Já acumula queda de 28%, e as projeções para este ano não estão animadoras.”  [9].

O que precisa ficar claro é que a recuperação da demanda não virá da iniciativa privada que está endividada e desempregada. O Estado possuía e possui recursos para ampliar o investimento. A relação dívida PIB era 51,7% em 2013. Isso significa que subiu 21 pontos percentuais [10] sem que nenhuma estrada, universidade, estrada ou hospital tenha sido construído. Esses recursos teriam sido mais do que suficientes para fazer um robusto programa de investimentos e se perderam em meio a política econômica. O que se quer argumentar é que houve (e há) recursos para um programa de investimentos que recupere a demanda via investimento estatal, desde que não se deixe tomar por ideologia.

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Se do ponto de vista macroeconômico essas medidas parecem ruins, tomam contornos dramáticos quando se observa a vida cotidiana das pessoas.

Além do desemprego da população, que provoca precarização dos postos de trabalho e aumento da desigualdade social há uma acentuada queda da qualidade dos serviços públicos. Em uma busca simples pela internet se descobre que Americana (SP) decretou calamidade financeira [11]. Umurarama (PR) precisou cortar gastos em saúde [12]. A Universidade Federal do Espírito Santo chegou a ficar sem energia e sem telefone [13] . Os servidores públicos cariocas, que estavam com salários atrasados em março de 2016 [14], permaneceram com salários atrasados em dezembro [15]. E a Universidade Estadual do Rio de Janeiro está em vias de fechar [16]. Tudo sem falar nos exemplos que não chegaram a virar notícia.

Mais do que ampliar desequilíbrios macroeconômicos, a política de cortes está levando à falência as entidades de atendimento direto ao público. Além de desempregado o brasileiro tem que aceitar receber serviços cada vez piores em nome de uma entidade intocável que é o tal equilíbrio das contas públicas.

O caos que se instalou na segurança pública capixaba, ao contrário de ser obra do acaso, foi uma construção e é o resultado previsível de uma política de cortes de gastos públicos longa e acentuada. O fato diferente é que, enquanto eram servidores reclamando no Rio, estudantes se manifestando e pessoas nas filas dos postos de saúde, havia a polícia para reprimir. Mas, uma hora ou outra, em um Estado ou outro, esse problema havia de chegar na segurança pública (se adiantando a problema semelhante o Pezão resolveu pagar e dar aumento a sua tropa [17]). É preciso pensar em alternativas a essa insanidade urgentemente!

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[1] http://novo.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2017/02/caos-na-seguranca-do-estado-vira-capa-dos-principais-jornais-do-mundo-1014022647.html

[2] https://www.wsj.com/articles/chaos-swells-amid-police-strike-in-brazil-state-1486572445

[3] http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-…

[4] http://ijsn.es.gov.br/artigos/4718-panorama-economico-do-espirito-santo-3-trimestre-de-2016

[5] http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/03/arrecadacao-cai-115-para-r-878-bilhoes-e-tem-pior-fevereiro-em-6-anos.html

[6] http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37558443

[7] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1800249-taxa-de-juros-no-cheque-especial-atinge-2938-em-julho-diz-associacao.shtml

[8] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-09/taxa-de-juros-do-cheque-especial-bate-novo-recorde-3211-ao-ano

[9] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/01/1734911-divida-publica-fech…

[10] http://www.iedi.org.br/artigos/imprensa/2017/iedi_na_imprensa_20170106_uso_da_capacidade_na_industria_esta_no_menor_patamar_em_20_anos.html

[11] http://veja.abril.com.br/economia/cidade-paulista-decreta-calamidade-financeira/

[12] http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2016/05/para-economizar-prefeitura-de-umuarama-cortara-recursos-na-saude.html

[13] http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2016/01/crise-economica-deixa-ufes-sem-telefone.html

[14] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/03/servidores-do-rj-sofr…

[15] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/servidores-do-rj-relatam-humilhacao-com-salario-atrasado-vivendo-de-pagar-juros.ghtml

[16] http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/18/politica/1484780217_645185.html

[17] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-anuncia-que-salarios-da-se…

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