Congresso perde legitimidade para aprovar reformas

por Tereza Cruvinel, Blog: Tereza Cruvinel

Uma das consequências imediatas da abertura de inquéritos contra os integrantes da lista de Fachin é a erosão da legitimidade do Congresso para aprovar as reformas previdenciária e trabalhista, que suprimem direitos e afetam duramente a vida dos trabalhadores. É difícil que a sociedade aceite passivamente a aprovação de tais medidas por um Congresso que conta com 24 senadores e 42 deputados entre os 98 investigados, sendo que 65% deles integram a base governista. Entre eles, os relatores das duas reformas (deputado Arthur Maia e deputado Rogério Marinho, respectivamente) e os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), sem falar nos outros parlamentares que já respondem a processos no STF.

Temer não vai demitir nenhum de seus nove ministros arrolados e aproveitou as solenidades palacianas de hoje para dizer que o Governo não pode parar e que  Congresso deve prosseguir com as reformas. A fuga, entretanto, foi a resposta do Congresso à divulgação da lista. Na tarde desta quarta-feira, deputados e senadores anteciparam a pausa da Páscoa e deixaram Brasília.  As reações da sociedade às reformas ganharam combustível com a lista de Fachin, fortalecendo o movimento pela greve geral anti-reformas do dia 28.

Com a revelação do imenso volume de recursos recebidos da Odebrecht por parlamentares, soará como escárnio a aprovação, por eles, de medidas como a aposentadoria só aos 65 anos ou as regras trabalhistas que, revogando a CLT, instauram uma acentuadas precarização das relações trabalhistas. Fosse no sistema parlamentarista, este Congresso seria dissolvido e novas eleições convocadas. Inclusive para a presidência da República, visto que Temer só não está entre os investigados porque desfruta da imunidade temporária contra atos precedentes ao mandato.

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O melhor que este governo faria, agora, seria retirar do Congresso as duas propostas de emenda constitucional.

Uma reforma política é urgente, isso é pacífico. Mas nem ela desfrutará da confiança popular se vinda do atual Congresso. Quanto mais a crise se agrava, mais se impõe como necessária a convocação de uma nova Constituinte, ainda que destinada somente a estabelecer novos fundamentos para o sistema político.

A lista de Fachin atinge 16 partidos, sendo que 14 deles compõem a coalizão governista: PMDB (16 investigados), PSDB (13), PP (9), DEM (5), PSD (6), PSB (4), PR (4), PRB (3), PTC (1), SD (1), PPS (1) PMN (1), PTdoB (1) e PTB (1).  Na oposição, o PT tem o maior numero individual de investigados, que chegam a 20, e o PC do B tem três.  Esta distribuição atesta a natureza sistêmica da crise gerada pela investigações da Lava Jato, que agora entra na fase da deslegitimação.

Embora com o maior número de investigados, a lista de Fachin proporciona pelo menos um trunfo ao PT. Agora está claro que o partido não inventou o caixa dois nem as relações espúrias com os fornecedores do Estado. Fez o que os outros sempre fizeram. Não devia ter feito mas não inventou o modelo.

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