Em tempos de selvagem competição capitalista, de onde vem a propina?

Corrupção parece estar incorporada à atividade empresarial, em tempos de exacerbada competição capitalista

Bancos e empresas sempre se opõem a tributos como a CPMF, que tendem a contribuir muito para o monitoramento da legalidade das operações financeiras e as relações corruptivas

por Marcio Pochmann, RBA

O tema da corrupção tem sido continuamente colocado como central no Brasil de hoje pelos meios de comunicação, assim como transcorreu no período que antecedeu o golpe de estado de 1964. Comparativamente ao mundo, contudo, a percepção de corrupção no Brasil em 2016, por exemplo, equivaleu a dos anos de 1998 e 2002, segundo a indicação adotada pela Transparência Internacional desde o ano de 1995 em quase duzentas nações. Nos anos citados, o índice no Brasil ficou em torno de 40 pontos, de acordo com os critérios da pesqusa da ONG.

Em grande medida, a temática da corrupção aparece nos meios de comunicação enquanto crítica neoliberal, tanto ao Estado, quanto ao sistema político. Destaca-se que a primeira reforma no sistema eleitoral, realizada em 1881, pela Lei Saraiva, teve como uma das razões principais, a redução do custo das eleições, que eram financiadas por proprietários rurais e senhores de escravos.

Com a introdução do título de eleitor, em pleno Estado mínimo dominante durante o regime monárquico (1822 – 1889), o Brasil reduziu a participação de cerca de 10% da população nas eleições, para apenas 1,5% dos brasileiros. A proibição do voto dos analfabetos foi a solução encontrada para diminuir o patrocínio eleitoral de parte dos donos do Brasil à época.

Passadas quase 14 décadas, o país convive com delações premiadas de parte dos donos do país que revelam esquemas sofisticados de propinas que parecem revelar novo modo da competição intercapitalista, dominada pelas grandes corporações transnacionais.

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Em conformidade com a Transparência Internacional e o Anuário Estatístico das Empresas Participantes do Mercado Global dos Contratos Públicos, os casos de corrupção têm sido crescentes, aproximando-se de meio milhar ao ano.

Alguns casos mais recentes de corrupção – como o da Samsung e o governo sul-coreano; o da Volkswagen, nos Estados Unidos; das firmas de energia estadunidenses KMR/Halliburton e Enron Corporation, com parceria da Arthur Andersen; da empresa de segurança BAE Sytem, na Arábia Saudita e Estados Unidos; da Siemens em vários países; entre outros –, parecem emblemáticos de que, neste início do século 21, a corrupção tornou-se modalidade acentuada da competição capitalista.

Mas de onde viriam os recursos da corrupção? Da parcela dos lucros que não “aparece”, uma vez que a organização da grande corporação transnacional circunscreve à sofisticada categoria de gestão dos recursos não contabilizados oficialmente e aplicados, geralmente, em paraísos fiscais.

Justamente aí que tende a se concentrar a fonte do propinoduto que provem da contabilidade fraudulenta, muitas vezes acobertada por empresas de auditoria e agência de avaliação de riscos. Tudo isso constituído por esquemas legais e ilegais de sonegação fiscal, que permitem maior folga na soma de recursos financeiros voltada ao uso da propina e sem tocar nos lucros e dividendos.

Neste sentido que vem à tona a lei 9.249, de 1995, que isentou – inédita e incomparavelmente – a cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos a pessoas físicas no Brasil.

O volume de recursos liberados do fisco pode alcançar até 63 bilhões de reais ao ano, engrossa o lucro privado das empresas, podendo também servir a outros fins, associados às exigências atuais da competição intercapitalista.

Talvez por isso que qualquer tentativa de instituição da modalidade tributária como havia sido a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) encontre tão intensa reação no país, especialmente de parte de bancos e empresas.

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Para além do efeito arrecadatório, este tipo de tributação tende a contribuir muito para o monitoramento da legalidade das operações financeiras e as relações corruptivas.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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