Gilmar e Mello, Lula e Moreira: a política faz a lei

por Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho

Cada cabeça, uma sentença. O velho provérbio português me veio à lembrança diante das sentenças opostas dadas por dois ministros do Supremo Tribunal Federal com base na mesma Constituição.

Como as Ciências Jurídicas não pertencem à categoria de exatas, admite-se que cada juiz possa dar interpretações diferentes para questões similares, com menos de um ano de intervalo, baseados nos mesmos artigos, parágrafos e incisos, a exemplo de quem cita versículos da Bíblia.

Em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira, o ministro Celso de Mello, em decisão liminar, autorizou a posse de Moreira Franco na Secretaria-Geral do governo Michel Temer.

Nos dois casos, tendo como pano de fundo a Operação Lava Jato, o que estava em jogo era o chamado foro especial, o privilégio dado a altas autoridades de serem julgados apenas pelo STF.

Na petição encaminhada ao STF em defesa da posse do ministro nomeado, o governo Temer fez questão de repetir 15 vezes que Moreira não é Lula, como contabilizou o velho amigo José Casado em sua coluna de O Globo.

Insistiu tanto, escreve Casado, que o autor da petição, Luís Carlos Martins Alves Júnior, subchefe de assuntos Jurídicos da Casa Civil, acabou errando de Moreira.

“Ademais, cuide-se que o ministro Moreira Alves não tem qualquer condenação judicial penal transitada em julgado”.

Até aí morreu o Neves, já que Lula também não tinha e não tem qualquer condenação.

O fato é que “o sagrado manto da presunção constitucional da inocência” citado por Alves Jr. em defesa de Moreira Franco é bastante relativo, como demonstram as prisões provisórias que se tornam permanentes em Curitiba antes mesmo de qualquer julgamento.

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Ao negar seu direito a assumir o cargo no ministério Dilma, na mesma decisão Gilmar Mendes mandou o processo de Lula voltar para a primeira instância em Curitiba, exatamente o que Moreira queria evitar ganhando o foro privilegiado com a sua nomeação, depois de ser citado 34 vezes nas delações da Odebrecht homologadas apenas quatro dias antes.

Engana-se quem pensa que a lei é igual para todos neste Brasil tão desigual. Tudo depende de quem é o julgador e quem é o julgado. No STF, como vimos tantas vezes ultimamente, a política faz a lei, a Constituição pode ser flexibilizada.

Quem está certo: Gilmar Mendes ou Celso de Mello?

Só o pleno do STF pode decidir esta peleja.

E é bom que isso aconteça logo porque, no caso de Lula, quando o processo chegou ao plenário, o governo Dilma já tinha acabado, e não havia mais o que julgar.

Logo após ser anunciada a decisão de Celso de Mello, o ex-presidente Lula encaminhou pedido a Gilmar Mendes para levar ao plenário também o seu processo, “embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves _ e irreversíveis _ consequências para o Peticionário e para o País”.

A História não volta no tempo, mas até seria interessante que o plenário do STF julgasse ao mesmo tempo os dois casos para sabermos, afinal, qual das cabeças supremas estava certa ao dar a sentença.

E vamos que vamos.

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