Governo quer lançar o “Aposentado Escravizado”. E no varejo…

Por Fernando Brito, Tijolaço

O primeiro passo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal ao proibir a “desaposentação”, nome equivocado para o que era o “reajuste” da aposentadoria para aquele que, depois de obtê-la, permanecesse trabalhando (e contribuindo) para melhorar, no futuro, seus proventos.

Hoje, O Globo noticia que o Governo Federal quer permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício.

O que se encaixa na ponta que o STF criou: se não serve para nada contribuir, porque ter previdência?

Numa palavra: escravos, trabalhadores de segunda categoria, mais baratos e sem grande parte dos direitos dos demais trabalhadores.

Não é preciso fazer estudos complexos para ver o efeito devastador disso sobre o emprego formalizado dos da ativa.

Se não precisar pagar INSS, FGTS, outros encargos e nem mesmo reconhecer o vínculo empregatício (ferias? 13°? Aviso Prévio?) contratando um aposentado, para que contratar um funcionário “normal”?

E no varejo, por quantas horas e nos dias em que quiser, apenas, pagando por hora, apenas.

Vejam, no relato de O Globo, o grau de “liberdade”. Do patrão, é claro.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Não se pode dizer que o Governo Temer esteja sendo ineficar na sua missão de anular a regogação da Lei Áurea. Agora, vai acabar com a Lei do Sexagenário.

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Quem sabe até vão chamar este programa de “Cabana do Pai Tomás”?

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