Presidente do STF mantém sigilo das delações. Relatoria segue problemática

Por , Tijolaço –

No complicado (e sujo) xadrez da delação da Odebrecht, a ministra Cármem Lúcia executou o movimento mínimo  de preservação de sua autoridade.

Homologou as delações dos 77 executivos da Odebrecht, um ato protocolar, mas não suspendeu seu sigilo.

Preveniu-se da indicação de um relator que pudesse prolongar a homologação dos relatos, como é desejo de Michel Temer, mas não deixou que viesse a público seu conteúdo, como temia o policitado presidente, sobretudo antes das eleições para as mesas da Câmara e do Senado.

Não se sabe com que argumentos – ou sequer se argumentou, em seu despacho – a manutenção do sigilo,  a esta altura inútil e incompreensível, porque as investigações voltam à Procuradoria Geral da República e, claro, vão vazar como água de barril furado.

A batalha pela indicação do relator prossegue e a “batata-quente” da liberação dos depoimentos passa para ele.

Ainda teremos muita guerra suja pela frente e, nos próximos dias, imunda mesmo.

A decisão de homologar, muito mais política do que jurídica, foi tomada de olho na imagem pública de Cármem, mas condenam o país a mais incerteza e, pode-se apostar, teve uma repercussão ruim dentro do Supremo.

Ao decidir por um ato processual sem consequências práticas, pois fica tudo para o novo relator decidir e encaminhar – menos a formalidade da homologação – Cármem fez o que os operadores do Direito chamam de capitis diminutio. Ou seja, colocou sob suspeita a independência de um relator que ainda não foi sequer formalmente escolhido.

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