Senadores apresentam emendas para evitar que projeto acabe com foro privilegiado

por Jornal GGN
Pressionados pela opinião pública, os senadores chegaram a um consenso para colocar em votação no plenário da Casa o projeto de autoria de Álvaro Dias (PSDB) que acaba com o foro privilegiado. Porém, já encontraram uma forma de burlar o texto e garantir que políticos continuem longe das garras da primeira instância: apresentar emendas parlamentares.
Segundo reportagem do Estadão, duas propostas já estão prontas. Uma delas, do senador Fernando Bezerra (PSB), prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um “filtro” no Supremo Tribunal Federal antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. “No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia”, afirmou.
O senador é contra a possibilidade de procuradores da República que atuam em instâncias inferiores possam pedir investigações contra a classe política. “Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância”, declarou Bezerra.
Já a outra proposta cria uma espécie de vara especial para que os políticos sejam julgados, atrelada aos tribunais regionais federais. A ideia já foi discutida pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso.
“Eu defendo, insisto na ideia que foi defendida pelo ministro Barroso e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais, sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos improrrogáveis de mandato. Assim a gente poderia garantir o que não existe hoje, que é o duplo grau de de jurisdição”, apontou o senador Roberto Rocha (PSB).
Álvaro Dias e o senador Randolfe Rodrigues alertaram para a manobra e disseram que ela pode acabar com a finalidade do projeto.
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