Temer não pode jogar a democracia na lama

por Alex Solnik, Brasil 247

A tentativa de Temer de censurar os dois maiores jornais do país, a “Folha de S. Paulo” e “O Globo” é intolerável e incompatível com o regime democrático que vigora desde 1985 e se apoia na constituição de 1988 que extinguiu a censura em nosso país.

É a primeira ação desse tipo patrocinada pelo governo central desde a queda da ditadura militar.

Mais intolerável ainda por se caracterizar como censura de assunto de evidente interesse público.

O princípio de que assuntos privados passam à esfera pública quando seus protagonistas atuam em cargos públicos não pode ser violado.

Os incisos IX e X do artigo 5º. da constituição brasileira dizem o seguinte:

“IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

“X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Não se trata, no caso em questão, de vida privada, visto que seus protagonistas são pessoas públicas que estão inseridas na estrutura do estado brasileiro.

Nem se pode alegar o antecedente da “Lei Carolina Dieckman”, já que ela é atriz, cuja esfera de atuação é privada e não estatal.

Os governantes são empregados dos cidadãos brasileiros, aos quais devem explicações por seus atos, pois quem os sustenta são os impostos que eles pagam.

Todos os seus atos devem receber plena divulgação a fim de que não pairem suspeitas acerca deles.

Os cidadãos não podem ser impedidos de conhecer em toda a dimensão quem são os que os governam, especialmente quando ocupam cargos de absoluta relevância, como o de presidente da República e de primeira-dama do país.

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Se a questão fosse de quebra de privacidade, assunto privado, portanto, não deveria ser tratada pelo subchefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, cujas funções dizem respeito a questões de interesse do estado.

O próprio governo reconhece, portanto, que a questão não é privada, é pública.

A tentativa de censura visa não só esconder um fato relevante, reiterando a frase que derrubou o ministro Rubens Ricúpero do governo Fernando Henrique – “o que não nos interessa a gente esconde” – como também debitar a culpa pelo fato a esconder aos órgãos de imprensa.

Ora, o que ofende a nação? Os fatos que o Planalto se empenha em esconder, e, se os quer esconder provavelmente contêm elementos desairosos ou a sua divulgação? Os fatos antecedem ao noticiário. Não haveria notícia se não ocorressem.

Quem é o responsável quando a mulher trai o marido no sofá da sala? Ela ou o sofá?

Não é queimando o sofá que a traição se extingue.

Quem defende a democracia não pode deixar de defender, nessa hora, a “Folha” e “O Globo”.

Temer não pode jogar a democracia na lama.

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